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O SR. DOMINGOS DUTRA - Eu venho aqui tratar de um assunto que é de conhecimento hoje do Brasil e também teve uma repercussão internacional muito grande, assunto esse que já registrei nesta tribuna por duas vezes: a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrida no último dia 23.
Tal como relatei aqui e parte da imprensa brasileira tem divulgado, a ONU se manifestou, outros organismos internacionais também. O jornalista e blogueiro Décio Sá foi executado nasegunda-feira passada, cerca de onze horas da noite, num bar e restaurante, localizado na Avenida Litorânea, que é a avenida mais movimentada à noite na cidade de São Luís.
Ele foi executado por um pistoleiro, que vinha na garupa de uma moto. A moto foi estacionada, ele atravessou a avenida, foi ao banheiro, segundo os relatos, teve certeza de que a vítima era aquela, e desferiu cinco tiros no jornalista e blogueiro Décio Sá.
Foi uma execução praticada por pistoleiros, contratados pelo crime organizado, pelas características da execução. Hoje se completam doze dias dessa execução, e até agora a opinião pública do Maranhão não tem notícias sobre o andamento das investigações.
Na sexta-feira e no sábado, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, como maranhense, e tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos adotou uma série de providências para ajudar nas investigações, eu tentei manter contato com os delegados que as conduzem.
No sábado, falei com três delegados que estão conduzindo as investigações sobre essa execução. Eles disseram que foi decretado sigilo total, e que nem autoridades como eu, representando uma Comissão de Direitos Humanos ligada ao caso, tinha direito de saber sobre as investigações, em função da delicadeza.
No sábado, falei com três delegados que estão conduzindo as investigações sobre essa execução. Eles disseram que foi decretado sigilo total, e que nem autoridades como eu, representando uma Comissão de Direitos Humanos ligada ao caso, tinha direito de saber sobre as investigações, em função da delicadeza.
E aqui, Sr. Presidente, eu quero registrar a nossa estranheza. A primeira estranheza: até agora a Polícia não fez o retrato falado do pistoleiro que executou o jornalista e blogueiro Décio Sá. As testemunhas que estavam no bar descreveram as características do pistoleiro, e até agora não sabemos por que motivos o retrato falado não foi feito, onze dias depois da execução.
Até agora, nós não sabemos a cor da moto que conduziu o pistoleiro; se era só uma moto. Não sabemos a cor do carro que estava esperando o pistoleiro acima do morro, após a execução. Não sabemos se esses veículos foram abandonados, porque, como V.Exa. sabe, quando se faz uma ação dessa, são usados veículos roubados, com placas disfarçadas. Até agora nós não sabemos se esses veículos usados na execução foram abandonados em algum lugar.
Portanto, há algo muito estranho. Também é muito estranho que a Governadora do Estado não tenha solicitado o auxílio da Polícia Federal. A Governadora Roseana Sarney, que é filha do Presidente do Senado, que tem uma força extraordinária na República, e que em outros momentos solicitou a presença da Polícia Federal para auxiliar nas investigações, até agora não fez nenhum gesto, nenhuma manifestação de pedir apoio aos órgãos de investigação do Governo Federal, para auxiliar numa investigação que o próprio Secretário de Segurança, policial federal, já declarou que é uma investigação difícil de ser feita. Portanto, a elucidação doassassinato também é difícil. Portanto, é estranho.
Creio que a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá foi decisão de um grupo. É muito difícil só uma pessoa ter tomado essa decisão. Para mim, foi um grupo que reuniu,avaliou e decidiu que era hora de executar o jornalista e blogueiro Décio Sá.
Para mim, como leigo, a execução do jornalista Décio Sá foi planejada nos seus mínimos detalhes. Usaram várias pessoas, utilizaram vários veículos, mapearam o local. Do local de execução de onde o pistoleiro saiu para pegar o carro, só mesmo quem conhecia o terreno e sabia que ali era uma vereda. O local estava escuro, cheio de mato. Portanto, o terreno foi mapeado.
Da mesma forma, a vítima deve ter sido seguida do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhava, até o local da execução. O jornal O Estado do Maranhão exibiu o horário que o jornalista saiu da redação. Portanto, é fácil saber se o jornalista saiu direto para o bar ou se foi para algum outro local.
A execução foi planejada, Sr. Presidente, primeiro, porque usaram arma privativa da polícia, uma pistola .40, de acordo com informações da Secretaria de Segurança.
Sendo privativa da Polícia, é fácil saber se foi comprada pela Polícia do Maranhão, do Tocantins, do Ceará, do Piauí ou da Bahia; segundo, de acordo com a imprensa, o pistoleiro usou cartuchos de lotes diferentes para dificultar as investigações.
Portanto, foi um crime decidido por um grupo e praticado por pistoleiro. O planejamento foi extremamente calculado e, na minha modesta opinião, a causa dessa execução, com certeza, pode ser corrupção de dinheiro público.
No Maranhão, no passado, a ação da pistolagem era decorrente de conflitos de terras. O jornalista Décio Sá não tinha nenhuma ligação com fazendeiro, portanto, não pode ser essa motivação. Não pode ser crime passional. Não podem ser simplesmente as matérias que ele botava no seu blog sobre várias pessoas.
Na minha opinião, é corrupção, é dinheiro público grande e por isso tinham que eliminar o Décio Sá por conta das informações que poderia ter.
Estou encaminhando, em nome da Comissão de Direitos Humanos, uma petição ao Procurador-Geral da República para que peça a federalização das investigações ao Ministro José Eduardo Cardozo e que este determine à Polícia Federal o acompanhamento.
Os delegados que estão conduzindo as investigações me disseram duas coisas.
Primeiro: até sábado, no Ministério Público Estadual — pode ser que hoje seja diferente —, nenhum Promotor Estadual tinha ido àdelegacia ou estava acompanhando diretamente as investigações.
Segundo: eu perguntei se a Polícia Federal estava acompanhando. Eles disseram que a Polícia Federal tinha oferecido um serviço de perícia, mas que até sábado ainda não tinha sido solicitado pelos investigadores nenhum auxílio daquela instituição para acompanhar as investigações.
Portanto, eu estou encaminhando, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, essa petição ao Procurador-Geral da República para pedir a federalização do crime e também pedir ao Ministro José Eduardo Cardozo que oriente a Polícia Federal, de forma complementar ou supletiva, a acompanhar as investigações, para que não se elimine, não se acabe com o arquivo e fique na impunidade a execução desse jornalista .
Plenário da Câmara dos Deputados