ARMAÇÃO JUNTO AO TJMA PARA RETORNAR BIA PELA 4ª VEZ PARA O CARGO DE PREFEITA

Na 3ª que a prefeita retornou, ela conseguiu junto à desembargadora Raimunda uma decisão que é classificada no meio jurídico como absurda.

O QUE A DESEMBARGADORA FEZ?

Aceitou um recurso de agravo de instrumento para suspender uma sentença terminativa (de mérito) da juíza de Paço do Luniar, que havia concedido uma liminar anteriormente e manteve a sua decisão como decisão de mérito, derrubando inclusive a limiar de Paulo Velten, que perdeu o objeto com a sentença da juíza.

A desembargadora Raimunda Bezerra e sua assessoria jurídica devem ter lido nos nos livros de direito, que de uma sentença de mérito, o recurso cabível é o recurso chamado de APELAÇÃO, que pode ter efeito suspensivo ou não. Isto é assunto das primeiras aulas da cadeira de processo civil.

A prefeita só apelou muito depois. A juiza recebeu sua apelação só no efeito devolutivo, ou seja, ela manteve sua decisão de afastar a prefeita.

E AGORA?

AGORA ESTÁ VINDO AI UMA OUTRA ARMAÇÃO, VEJA:

A apelação da prefeita foi distribuída diretamente para a desembargadora Raimunda Bezerra. ficou lá cozinhando o galo, parada na distribuição que é comandada pela desembargadora Buna, que também vem prendendo processos de interesse da prefeita de Paço do Lumiar.

POIS BEM!

A apelação que tem o número 9855/2012 ficou 15 dias dormindo na COORDENADORIA DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO do TJMA. A bia no cargo não interessava andar com essa apelação, pra que?

Só foi a prefeita ser afastada, veja o que aconteceu com a apelação da Bia que estava engavetada na COORDENADORIA DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO saiu andando rapidinho.

Senhor Presidente e desembargadores sérios que sabemos que ainda existem alguns nesse tribunal, tome alguma providência para pará com esta imoralidade.

Neste momento esse fato está sendo levado ao conhecimento da Senhora Ministra do CNJ, Eliana Calmon aqui em Brasília.

Isso já está se tornando afronto a ética e o decoro que deve ter um tribunal e seus magistrados.

A desembargadora Raimunda Bezerra, por dever ético já deveria ter se dada por suspeita, pelos menos por duas razões:

1ª - A sua decisão que beneficiou Bia foi anunciada 2 dias antes em carros de som no Maiobão e 1 dia antes nos blogs do estado do maranhao;

2ª - Ela errou feio ou quis correr o risco julgar estando impedida por exceção de suspeição e ainda assim aceitar uma via de recursos errada: Agravo de Instrumento para suspender uma sentença de mérito que condena atos de corrupção terríveis. Mais uma fez repito com base no ordenamento jurídico do país: 

DE UMA SENTENÇA DE MÉRITO DE UM JUÍZ DE 1º GRAU, O RECURSO CABÍVEL É UMA APELAÇÃO! capitaram?

Não é deboche é uma ênfase  para cessar os absurdos.