OS CURRÍCULOS DOS SENADORES: Eles envergonham e incentivam a prática de ilícito com seus atos.

Postagem de Iza Alves no comando doUnknown •
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Estamos falando de 72% dos senadores da república que não têm condições morais de ser o que são.

De todos os Senadores, 56 estão envolvidos com ilícitos. Eis a razão desse país ter se tornado um antro de corrupção, de imoralidade e impunidade: é comandado por essas pessoas de colarinho branco, uns sob investigação, outros já deveriam estar presos.

Eles fazem as leis para punir os outros e os proteger.

A certeza de que eles não serão punidos é tão grande que tem uns que colecionam irregularidades.

Vamos conhecê-los:


CLIQUE NOS PROCESSO E SAIBA MAIS
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2009.41.01.003618-1 - É alvo de ação de execução de título extrajudicial movida pela União.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2010.41.01.000358-4 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução de título judicial movidas pelo Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Estadual:
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0163650-14.1998.8.22.0001. 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0109933-38.2008.8.22.0001
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0075762-70.1999.8.22.0001 - É alvo de ação civil pública movida pelo MPE.
TCU - Acórdão 361/ 2002 - Foi multado por não ter colaborado com diligências referentes a irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Ji-Paraná e o extinto Ministério da Integração Regional.
Foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado por atos irregulares cometidos quando prefeito - alguns casos listados abaixo:
TCE-RO - Acórdão nº 30/ 2007.
TCE-RO - Acórdão nº 91/2007.
TCE-RO - Acórdão nº 3/ 2007.
TCE-RO - Acórdão nº 84/ 2007.
TCE-RO - Acórdão nº 74/ 2007


TJ-AM Segunda instância - Inquérito nº 0192.000105-1- É alvo de inquérito.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público, entre outras:
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.07.369355-4.
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.07.365594-6.
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.02.016594-4. 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.09.244202-2. 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.06.040149-5. 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.03.009595-7. 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 001.08.208665-7.
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2001.32.00.013702-1. 
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2009.32.00.004866-6 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União.
TCU - Acórdão nº 78/ 1993 - As contas referentes à aplicação de royalties da Petrobras -- transferidos à prefeitura de Manaus no exercício de 1988 -- foram julgadas irregulares. Mediante recurso, as contas foram julgadas regulares, mas a multa foi mantida (TCU - Acórdão nº 128/ 1994).
TCU - Decisão nº 105/ 1993 - O TCU determinou a devolução à Suframa de montante referente a pagamentos irregulares relacionados a questões trabalhistas.
TRE-AM - Processo nº 492913.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio.

TRE-SP - Processo nº 1032.2011.626.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e recebimento de doação de fonte vedada.


STF - Inquérito nº 2629 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.




É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional:
TRF-5 Seção Judiciária de Alagoas - Processos nº 0005846-97.2008.4.05.8000 e nº 0012709-21.1998.4.05.8000

STF - Inquérito nº 3161 - É alvo de inquérito por prevaricação e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2008.34.00.038382-6 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por percepção ilícita de simulação de exercício de cargo público no Senado.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0018845-96.2011.4.01.3600 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF.

TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2009.028.048-4 e TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2009.030.912-7 - É alvo de ações civis públicas movidas pelo estado da Paraíba.
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2011.010.185-0 - É alvo de ação por crimes contra a administração pública.
TSE - Processo nº 4716474.2008.600.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
TRE-PB - Processo nº 1342.2011.615.0016 - É alvo de inquérito.
TSE - Processo nº 3173419.2007.600.0000 - O tribunal confirmou a cassação do mandato de governador em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. 

STF - Processo nº 2918 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. 
STF - Inquérito nº 2527/ 2007 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações e crimes contra administração em geral. 
STF - Processo nº 493/ 2008 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes previstos na lei de licitações.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF:
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba – Processo nº 0002473-11.2006.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0001956-35.2008.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007295-09.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007296-91.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007297-76.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007298-61.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007299-46.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007300-31.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007301-16.2007.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0007303-83.2007.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0014845-26.2005.4.05.8200 
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0001146-55.2011.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0005754-67.2009.4.05.8200
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0008038-82.2008.4.05.8200
É alvo de outras ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual -- por exemplo:

TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.370.458-4 
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.392.076-8
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2002.392.278-0
É alvo de ações de execução fiscal - por exemplo:
TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0003028-33.2003.4.05.8200 
TJ-PB Comarca de João Pessoa - Processo nº 200.2001.025.499-9.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e contratos quando prefeito:
TCU - Acórdão nº 1865/ 2004 
TCU - Acórdão nº 1683/ 2004 
TRE-PB - Processo nº 518586.2006.615.0000 - Teve rejeitada a prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2006.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal -- algumas listadas abaixo:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048355-3
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048348-1
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048357-0
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048358-4. 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048360-8
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048370-0
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048373-1 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.040376-5 - É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

STF - Inquérito nº 3131 - É alvo de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
STF - Processo nº 606 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato e lavagem de dinheiro.
TRF-1 - Processo nº 2008.38.00.015049-6 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte - Processo nº 6891930-79.2005.8.13.0024 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte - Processo nº 0597630-07.2011.8.13.0024 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPE.

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Inquérito nº 0025186-32.2011.4.01.3700 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 e TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Processo nº 0002802-51.2006.4.01.3700 - É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Processo nº 0002168-84.2008.4.01.3700 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.


É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2000.32.00.006345-0.
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2001.32.00.013702-1.
TSE - Processo nº 607.2011.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio.
TRE-AM - Processo nº 498109.2010.604.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político e econômico e uso de indevido de meio de comunicação social.
TRE-AM - Processo nº 15163.2011.604.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
TRE-AM - Processo nº 496640.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.
É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas:
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0224291-46.2010.8.04.0001 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0206572-51.2010.8.04.0001 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0244769-12.2009.8.04.0001 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0214247-02.2009.8.04.0001. 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0213327-28.2009.8.04.0001

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.040376-5 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.


TRE-MA - Processo nº 4551/ 2006 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação e gasto ilícito de recursos de campanha.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís - Processo nº 28608-74.2008.8.10.0001 
TJ-MA Comarca de São Luís - Processo nº 8553-39.2007.8.10.0001

TRE-CE - Processo nº 754249.2010.606.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pelo município de Fortaleza:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.016501-0. 
TJ-CE Comarca de Fortaleza - Processo nº 0066086-93.2009.8.06.0001

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal:
STF - Processo nº 451/ 2008 (Acusado de apropriação indébita e não recolhimento de tributo ou de contribuição social).
STF - Processo nº 465/ 2008 (Acusado de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, peculato e tráfico de influência).
TJ-AL - Processo nº 0017878-12.1997.8.02.0001 - É alvo de procedimento ordinário movido pelo estado de Alagoas.
TRE-AL - Processo nº 171568/ 2010 - É alvo de ação por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. O instituto de pesquisas do qual é sócio, Gazeta Pesquisa, fraudou o resultado de pesquisas eleitorais em favor do parlamentar nas eleições de 2010, quando candidato a governador de Alagoas. A Gazeta de Alagoas, de sua propriedade, foi condenada a multa no montante de R$ 53,2 mil, mas o parlamentar não foi penalizado. O Ministério Público recorre da decisão (TSE - Recurso ordinário nº 171568/2011) pedindo a cassação do diploma e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
TSE - Processo nº 86520.2000.600.0000 - Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000.

STF - Inquérito nº 2724/ 2008 - É alvo de inquérito que apura apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
TJ-DF Comarca de Brasília - Processo nº 0004879- 13.2002.8.07.0001 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Distrito Federal. 
TJ-DF Comarca de Brasília - Processo nº 0017355-78.2005.8.07.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
TC-DFT - Processo nº 1917/ 2003 - Foi responsabilizado por danos causados ao erário na locação de equipamentos de informática e aquisição de serviços pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

TCU - Acórdão nº 1356/ 2006 - Foi responsabilizado pela utilização de propaganda institucional do Ministério da Saúde para promoção pessoal.



STF - Inquérito nº 3158 - É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF - Processo nº 565 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes previstos na lei de licitações e formação de quadrilha.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF 1 Seção Judiciária de Rondônia - Processo nº 2009.41.00.002461-8
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2007.41.01.001957-5
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2009.41.01.004232-9 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2007.41.01.003539-1 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2009.41.01.000569-4 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias)
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2008.41.01.002611-1 

TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2008.41.01.002613-9 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2008.41.01.002610-8 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2008.41.01.002612-5 
TRF 1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná - Processo nº 2008.41.01.002614-2 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0030995-97.2007.8.22.0701 
TRE-RO - Processo nº 265308.2010.622.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TRE-RO - Processo nº 229106.2010.622.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
TCU - Acórdão nº 2922/ 2010 - Responsabilizado em representação por fraude em licitação.
TCU - Acórdão nº 1467/ 2010 - Responsabilizado em tomada de contas especial por irregularidades em convênio para execução de obras em Rolim de Moura.

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal:
STF Processo 398 (Acusado de peculato).
STF Processo nº 339 (Acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional).
STF Processo 397 (Acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e outras fraudes).
STF Processo nº 498 (Acusado de peculato).
TRF-1 Seção Judiciária de Tocantins Processo nº 0001781-10.2011.4.01.4300 (Acusado de crimes contra o patrimônio).
TRF-1 Seção Judiciária do Pará Processo nº 0010333-97.2011.4.01.3900 - É alvo de representação criminal movida pelo MPF por crimes contra a ordem tributária.
É alvo de ações civis públicas movidas pelo MP:
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400.
TRF-1 Seção Judiciária de Tocantins Processo nº 0003001-82.2007.4.01.4300
TRF-1 Seção Judiciária de Tocantins Processo nº 0007518-62.2009.4.01.4300
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social:
TRF-1 Seção Judiciária do Pará Processo nº 0007303-35.2003.4.01.3900
TRF-1 Seção Judiciária do Pará Processo nº 10095-20.2007.4.01.3900

TRE-PE - Processo nº 371439.2010.617.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.

STF - Inquérito nº 2606/ 2007 - É alvo de inquérito que apura peculato e crimes previtos na lei de licitações e contra administração em geral.
STF - Processo nº 460/ 2007 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pela União:
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0008120-29.2003.4.01.3600 (Foi condenado à restituição integral de todas as verbas públicas federais repassadas pela União e destinadas à execução das obras de um hospital em Cuiabá no período em que governou Mato Grosso)
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0017888-66.2009.4.01.3600
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0027827-70.2009.4.01.3600
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0028019-03.2009.4.01.3600 
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0003696-60.2011.4.01.3600 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias).
TRF-1 Subseção Judiciária de Sinop - Processo nº 0003303-34.2008.4.01.3603
STF - Processo nº 227128 - Em ação popular, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por gastos indevidos com propaganda utilizada para promoção pessoal. O STF manteve a decisão.
TCU - Acórdão nº 1327/ 2009 - Foi responsabilizado por irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o governo de Mato Grosso.

TSE - Processo nº 21264/ 2003 - Teve o mandato cassado na legislatura 2003-2011 sob acusação de compra de votos.
TRE-AP - Processo nº 100470.2009.603.0000 - O tribunal reprovou prestação de contas do PSB-AP referente ao exercício financeiro de 2008, quando o parlamentar presidia o partido.

STF - Processo nº 399/ 2005 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF - Inquérito nº 2274/ 2005 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e formação de quadrilha.
STF - Inquérito nº 2131/ 2004 - É alvo de inquérito que apura crimes contra a liberdade pessoal.
STF - Inquérito nº 3019 - É alvo de inquérito que apura estelionato, formação de quadrilha, peculato e crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 2914 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional:
TRF-1 Subseção Judiciária de Araguaína - Processo nº 0006466-57.2011.4.01.4301.
TRF-1 Subseção Judiciária de Araguaína - Processo nº 0006709-98.2011.4.01.4301.
TRF-1 Subseção Judiciária de Araguaína - Processo nº 0009147-97.2011.4.01.4301.
TSE - Processo nº 665.2011.627.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político, uso indevido de meio de comunicação social, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

TRE-PI - Processo nº 5241895.2006.618.0000 - É alvo de representação por captação ilícita de sufrágio.



STF - Inquérito nº 3183 - É alvo de inquérito que apura sonegação de contribuição previdenciária.
TRF-1 Seção Judiciária do Acre - Processo nº 0006871-19.2011.4.01.3000- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TSE - Processo nº 31539.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição do diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.
TRE-AC - Processo nº 194018.2010.601.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.
   

STF - Inquérito nº 3183 - É alvo de inquérito que apura sonegação de contribuição previdenciária.
TRF-1 Seção Judiciária do Acre - Processo nº 0006871-19.2011.4.01.3000- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TSE - Processo nº 31539.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição do diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.
TRE-AC - Processo nº 194018.2010.601.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.

TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins - Processo nº 0001916-42.1999.4.01.4300 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por danos ao meio ambiente.

TRE-BA - Processo nº 1314737.2009.605.0000 - O PSB-BA teve rejeitada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008, quando a parlamentar presidia o partido no estado.

STF - Inquérito nº 3079, STF - Inquérito nº 3124
STF - Inquérito nº 3223 - É alvo de inquéritos que apuram crimes previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 3265 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Inquérito nº 3155 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
STF - Inquérito nº 3163 - É alvo de inquérito que apura improbidade administrativa.
STF - Inquérito nº 3135 - É alvo de inquérito que apura emprego irregular de verbas públicas e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações.
STF - Inquérito nº 3121 - É alvo de inquérito que crimes contra a ordem tributária.
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 0052903-44.2010.8.19.0038 - É alvo de ação penal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 0044377-54.2011.8.19.0038 
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 0056748-21.2009.8.19.0038 
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 0008358-11.2007.4.02.5110.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 0001317-85.2010.4.02.5110 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRE-RJ - Processo nº 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público.
TRE-RJ - Processo nº 392351.2010.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo MPE por abuso de poder econômico e político.

STF - Inquérito nº 2768/ 2008 - É alvo de inquérito que apura crimes contra ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão - Processo nº 0006606-03.2001.4.01.3700 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público por crimes contra as telecomunicações.
TRF-1 Subseção Judiciária de Imperatriz - Processo nº 0004698-87.2010.4.01.3701 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União.

STF - Inquérito nº 2099/ 2004 - É alvo de inquérito que apura peculato.
TSE - Processo nº 21033/ 2002 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2000.

STF - Processo nº 614 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por incitação ao crime e desobediência.
STF - Processo nº 571 - É réu em ação penal movida pelo MPF por crime previsto no decreto-lei 201/ 67.
STF - Processo nº 557 - É réu penal movida pelo MPF por falsidade ideológica.
STF - Processo nº 616 e STF - Processo nº 558 - É réu em ações penais movidas pelo MPE e MPF por crimes de responsabilidade.
STF - Inquérito nº 3193 - É alvo de inquérito que apura prevaricação.
STF - Inquérito nº 3104 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Inquérito nº 3125 - É alvo de inquérito que apura crimes de imprensa.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPE -- por exemplo:
TJ-SC Comarca de Florianópolis - Processo nº 0012878-59.2011.8.24.0023 
TJ-SC Comarca de Florianópolis - Processo nº 0048278-71.2010.8.24.0023 
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0047266-79.2007.8.24.0038 
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0038397-30.2007.8.24.0038 
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0031088-26.2005.8.24.0038 
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0011871-36.2001.8.24.0038 - A Justiça determinou ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
TSE - Processo nº 43060.2011.600.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abusos de poder político e econômico e conduta vedada a agente público.
TSE - Processo nº 282675.2010.624.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público.
TRE-SC - Processo nº 1717231.2010.624.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abusos de poder econômico e político.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRE-ES - Processo nº 778.2011.608.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha:
TSE - Processo nº 273560.2007.625.0000.
TSE - Processo nº 481883.2006.625.0000.
TSE - Processo nº 500324.2006.625.0000 

STF - Inquérito nº 2539 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-PA Comarca de Belém - Processo nº 0013302-08.2011.814.0301 - É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual para ressarcimento de danos causados ao erário e responsabilização por improbidade administrativa em decorrência de desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

É alvo de inquéritos que apuram improbidade administrativa, formação de quadrilha e crimes de responsabilidade, contra administração em geral e previstos na lei de licitações:
STF - Inquérito nº 3271.
STF - Inquérito nº 2687. 
STF - Inquérito nº 2682.
STF - Inquérito nº 3225.
STF - Inquérito nº 3267.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual -- chegou a ser condenada em algumas:
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0045264-66.2009.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0044385-59.2009.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0044311-05.2009.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0032190-42.2009.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0125765-75.2007.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0106256-61.2007.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0009284-97.2005.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0024162-27.2005.8.26.0053 
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0026257-69.2001.8.26.0053 - A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios.
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0033717-05.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, proibição de recebimento de benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa.
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0024208-50.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou pagamento de multa.
TJ-SP Comarca de São Paulo - Processo nº 0023317-29.2004.8.26.0053 - A Justiça determinou a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.


É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Natal:
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0635034-40.2009.8.20.0001 
TJ-RN Comarca de Natal - Processo nº 0505480-57.2006.8.20.0001 
TJ-RN Comarca de Parnamirim - Processo nº 0000183-53.2003.8.20.0124 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

STF - Inquérito nº 2998/ 2010 - É alvo de inquérito que apura improbidade administrativa e tráfico de influência.
STF - Inquérito nº 2593/ 2007 - É alvo de investigação penal.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0001476-44.2010.4.01.3400 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

STF - Inquérito nº 3299 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
TRF-4 Seção Judiciária do Paraná - Processo nº 0031462-31.2007.404.7000 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 

STF - Inquérito nº 2116/ 2004 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Roraima - Processo nº 0000726-58.1996.4.01.4200 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

STF - Inquérito nº 2903 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
STF - Processo nº 542 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF - Processo nº 554/ 2010 e STF - Processo nº 383/ 2004 - É réu em ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional. 
STF - Processo nº 358/ 2003 - É réu em ação penal movida pelo MPF por peculato.
STF - Inquérito nº 577 - É réu em ação penal movida pelo MPF por crimes eleitorais e uso de documento falso.
STF - Inquérito nº 2442/ 2006 - É alvo de inquérito que apura crimes contra administração em geral.
STF - Inquérito nº 3233 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0116671-57.1999.8.22.0001 - Foi condenado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Rondônia. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário, vedação de recebimento de benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa. 
TJ-RO Comarca de Porto Velho - Processo nº 0100597-25.1999.8.22.0001 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A Justiça determinou pagamento de multa. 
TJ-RO Comarca de Rolim de Moura - Processo nº 0039230-89.2007.822.0010 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. 
TRE-RO - Processo nº 76609.1998.622.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 1998.
TRE-RO - Processo nº 232226.2010.622.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2010.

É alvo de ações civis públicas movidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual: 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0022199-55.2005.8.04.0001 
TSE - Processo nº 182.2011.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TJ-TO Comarca de Palmas - Processo nº 2006.0009.4596-0/0 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. 
TCU - Acórdão nº 256/ 2000 (confirmado pelo acórdão nº 419/ 2002) - Foi responsabilizado por irregularidades referentes a recursos recebidos pelo município de Porto Nacional. Por isso, teve o nome incluído no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares: processo nº 725228/ 1996-2.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba - Processo nº 0008048-70.2001.4.05.8201 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.



TJ-BA Comarca de Salvador - Processo nº 0059735-49.2000.805.0001 - É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Salvador.

TJ-PI Comarca de Cocal - Processo nº 0000924-46.2010.8.18.0046 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual.
TCU - Acórdão 307/ 2009 - Foi responsabilizado por movimentação irregular de recursos federais. 
TRF-1 Seção Judiciária do Piauí - Processo nº 0004619-21.2009.4.01.4000 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União.
TRE-PI - Processo nº 2174.1997.618.0000 - O diretório regional do PT teve reprovado o balanço contábil referente ao exercício de 1996, quando presidido pelo parlamentar.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 2004.34.00.048370-0 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. 
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais - Processo nº 1998.38.00.017278-4 - É alvo de ação de execução fiscal movida pela União. 
TRE-MG - Processo nº 3748/ 2006 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2006. 
TRF-1 Segunda instância -- Inquérito nº 2008.01.00.004131-4 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional em decorrência de irregularidades referentes ao Cruzeiro Esporte Clube.


Fonte da Pesquisa: Transparência Brasil. 
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6 Comentários

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  1. Julio Dellis13/3/12 11:17

    Edgar assim como chamamos em Paço do Lumiar os irmãos Campos de irmãos metralhas, podemos chamar José Adriano Sarney e Gabriel Cordeiro Sarney de irmãos metralhas de Brasília.

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  2. ANTONIO AMORIM13/3/12 11:44

    muito boa comparação Julio Dellis.rsrsr

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    1. Jair Barros do Maiobão13/3/12 12:25

      Os netos do Futi, honoráveis bandidos, desde cedo na pilantragem.

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  3. Jair Barros13/3/12 23:22

    Sr. Edgar sei que o presidente do sem moral TJMA é leitor de seu blog, assim como vários desembargadores da casa da vergonha maranhense, é verdade que o presidente tem bons projetos, essa historia de PPP é muito boa, mais PQP, dizer que não leu a m... Feita pelos assessores no caso que visivelmente foi feito (manobra) para livra a cara da famigerada do Paço do Lumiar, carambola, me compra um bode, por falar em bode, Sr Edgar existe alguma criação de bode no TJMA? Pois dizem que existe um envio de Milho, daquele$ grandes, Milhão, para manter a famigerada, dizem que a partilha é feita entre bodes velhos e bezerras.

    O povo? Hum, que se f...

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  4. Anônimo19/3/12 11:55

    E PORQUE ESTES CARA AINDA ESTÃO SOLTOS, OU AINDA SÃO REELEITOS? êta brasilzão. SE FOSSE UM POBRE COITADO, COITADOOO.

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