Ontem (quarta-feira) o Pleno do TJMA ouviu
atentamente a decisão e o relatório da Desembargadora Anildes Cruz nos autos do
Agravo Regimental interposto pela CPI da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão.
Numa linguagem simples, a desembargadora
analisou todos os pontos citados no recurso.
A tese dos advogados da CPI foi centrada
basicamente em dois pontos:
1º - A existência de fato determinado para
abertura da CPI;
2º - Competência da Assembléia Legislativa
do Estado do Maranhão para apurar o caso.
NÃO HAVIA RAZÃO PARA A CPI, A NÃO SER
RAZÕES POLÍTICAS
Para a desembargadora, antes da instalação
da CPI havia sido determinado a suspensão dos convênios, bem como a devolução
dos valores, inclusive por determinação judicial.
Esclareceu a magistrada que no ordenamento
jurídico a natureza da CPI é sempre investigatória e falou dos limites dos atos
legislativos.
Arrematando, a desembargadora Anildes Cruz
disse que não vislumbrara fatos que pudessem justificar a instauração de uma
CPI da forma como foi feita . No momento do julgamento os advogados informaram
que o município já pagou três parcelas da devolução dos recursos dos convênios,
corroborando com os fundamentos jurídicos da desembargadora.
Desse ainda a desembargadora que a Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão não pode intervir no poder municipal,
consoante o principio de independência dos poderes.
Com estes argumento a desembargadora negou
provimento ao Agravo Regimental.
12 desembargadores concordaram com o
parecer de Anildes Cruz.
Para o des. BAYMA , a ao determinar quebra
de sigilo no primeiro momento, a CPI atropelou os procedimentos normais que
devem ser seguidos por uma comissão de investigação e que este caso é mais de competência
do MP.
A desembargadora CLEONICE jogou a toalha
pedindo vista, mas a questão está praticamente decidida.
Com mais este nocaute, o deputado Roberto
Costa ficou tonto e está atirando para todo lado, prometendo detonar a
desembargadora e se marido que é advogado. Um blog divulgou que:
“A pretensão de
Roberto Costa seria subir na tribuna e falar de algumas decisões duvidosas ao
longo da magistratura, que foram tomadas pela desembargadora com a ajuda do
advogado. Coisa boa não deve ser.”
Roberto Costa vai ficar mais tonto ainda
quando ele receber o contra-ataque.
Deus me livre! Quero está bem longe!