CORRIDA CONTRA O TEMPO: Vereador Charuto faz manobra no TJMA para não cumprir pena.

O vereador recebeu a seguinte condenação da justiça de Paço do Lumiar:

" Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar os réus Manoel Mábenes Cruz da Fonseca e Francisco Pereira Filho pelo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inc. XII da Lei 8.429/92, incidindo assim nas sanções do art. 12, inc. II da mesma lei, bem como condenar as rés Hildenê de Jesus Pereira Costa e Jerônima Ferreira Pereira pelo ato de improbidade administrativa previsto no art. 9º, caput da Lei n.º 8.429/92, incidindo nas sanções do art. 12, inc. I da mesma lei"

A condenação de CHARUTO inclui a suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos.

ESTE É O RECURSO DE APELAÇÃO:

Número: 033726/2011 .
Data de Abertura: 06/12/2011 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Apelante: FRANCISCO PEREIRA FILHO, HILDENÊ DE JESUS PEREIRA COSTA, JERÔNIMA FERREIRA PEREIRA

Relator: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.

A Procuradoria de justiça já se manifestou pela manutenção da condenação de Charuto:

“...manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e desprovimento do apelo interposto para manter incólume a sentença guerreada. São Luís, 19 de dezembro de 2011. Carlos Nina Everton Cutrim PROCURADOR DE JUSTIÇA”.

Com medo de ser mantida a sua condenação pelo TJMA, CHARUTO apelou para a mesma manobra de Bia Venâncio, pediu a suspeição do Desembargador Raimundo Cutrim, veja:

Numeração Única:	0000086-98.2012.8.10.0000
Número:	0004702012
Data de Abertura:	09/01/2012
Natureza:	CÍVEL INCIDENTAL
Classe:	PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Exceções | Exceção de Suspeição
Partes
Excepto:	DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Excipiente:	FRANCISCO PEREIRA FILHO
Todas as Movimentações
Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2012 ÀS 11:05:23 - ( Mandado devolvido Resultado: Resultado:entregue ao destinatário - SECRETARIA DO PLENÁRIO ) OF. 121/2012 ENCAMINHANDO O PROCESSO PARA O GABINETE DO DES. CUTRIM ÀS 09:03:31 - ( Publicado Ato:Decisão; Data:08/02/2012 09:03:54 - SECRETARIA DO PLENÁRIO ) Data: 06/02/2012 Disponibilizado no DJE: 07/02/2012 De acordo com a Lei nº. 11.419/2006, Art. 4°, §§ 3º e 4º. ÀS 09:03:01 - ( Disponibilizado no DJ Eletrônico - SECRETARIA DO PLENÁRIO ) Data: 06/02/2012 Disponibilizado no DJE: 07/02/2012 De acordo com a Lei nº. 11.419/2006, Art. 4°, §§ 3º e 4º. 1 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2012 ÀS 15:42:57 - ( Expedição de Ofício - SECRETARIA DO PLENÁRIO ) Ofício nº 121/2012 - SP São Luís, 07 de fevereiro de 2012 A Sua Excelência o Senhor Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão NESTA Referência: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 470/2012 Excipiente: FRANCISCO PEREIRA FILHO Advogado: Wilson Campos Santos Excepto: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM Relatora: Desª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES Senhor Desembargador, Encaminho a Vossa Excelência, os autos em epígrafe, a fim de que se manifeste acerca da alegada suspeição, nos termos do art. 490 do RITJ/MA. Atenciosamente, Desembargadora MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES Vice Presidente/Relatora

Se o motivo da suspeição for preexistente, o pedido está fora do prazo.