7º DESVIO COMPROVADO: Farra de Cheques sem comprovação de despesas em Paço do Lumiar-Ma rendeu à quadrilha mais R$ 2.408.000,82 sacados de uma única conta, a do FUNDEB.

Revendo as postagem anteriores:

1º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

2º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

3º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

4º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

5º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

6º DESVIO COMPROVADO (Aqui).

O filho da prefeita Thiago Aroso tem tentado desclassificar as denúncias apresentadas por este Blog. As denúncias aqui apresentadas são graves e todas são comprovadas na própria postagem. Este é o 7º DESVIO COMPROVADO que postamos e ainda não terminou o roubo ao erário de Paço do Lumiar-MA.

ANTES DE ADENTRARMOS NA POSTAGEM DE HOJE, UNS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS:

Para manter-se na prática destes crimes, a prefeita e seu grupo conta com esquemas políticos e jurídicos.

O esquema político é capitaneado pelo Deputado Sarney Filho e Edilázio Junior, ambos tiveram amplo apoio nas eleições 2010 e consta declarações da própria prefeita.

O esquema jurídico envolve advogados, a procuradoria do município e membros da justiça. Do TJMA duas desembargadoras estão denunciadas no CNJ por atos que beneficiam a prefeita, que já foi afastada por 3 vezes.

Além de retornar ao cargo, ela conseguiu afastar 2 juízes de Paço do Lumiar para não julgar seus processos. Não existe juiz na cidade que possa analisar a dezena de processos da prefeita.

O atual Corregedor do TJMA, CLEONES CUNHA informou que não pode mandar outro juiz para a comarca; que isto seria uma competência do desembargador que está com a suspeição dos juízes de Paço. Dá para entender?

O Blog detectou também que existem esquemas até na distribuição do tribunal e oficial de justiça que não cumpre notificação da prefeita (veja).

POR QUE O TRIBUNAL NÃO TOMA UMA PROVIDÊNCIA?

O Blog foi atrás de uma resposta, e nos bastidores do meio jurídico, ouviu que como existe uma cumplicidade entre os desembargadores no sentido de auto-proteção entre si em razão do corporativismo e tendo em vista a ameaça da prefeita de revelar que tem sidorefém de membros do TJMA, os desembargadores temem tirar a prefeita do cargo e prejudicar algum colega que se lambuzou com a corrupção detectada na Prefeitura de Paço do Lumiar.

A situação exige uma resposta por parte do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob suspeição de todo o Tribunal e necessidade de intervenção no judiciário maranhense.

A Conivência não é só no TJMA, no âmbito federal quem está devendo explicações é o Ministério Público Federal – MPF e a Polícia Federal do Maranhão, que mesmo dispondo das provas nada fizeram até agora. Não só em Paço do Lumiar, mas em outras prefeituras do Maranhão.

Feito estes esclarecimentos vamos ao 7º DESVIO COMPROVADO:

Consta de declaração ao Ministério Público Federal o seguinte depoimento do então Secretário de Educação:

“QUE todos os cheques de titularidade da prefeitura são preenchidos pelo Sr. Tiago Aroso, para só então serem assinados pelos Ordenadores de Despesas de cada área, seja de educação, saúde, etc; QUE além dos servidores já citados, também o Sr. Luís Vagner Morais Furtado (motorista da Sra. Clores) e Sr. Celmo (segurança da prefeita) sacam os cheques na boca do caixa da agência Maiobão do Banco do Brasil; QUE o Sr. Francisco Morevi juntamente com o Sr. Rodolfo, Tiago Aroso e a própria Prefeita fazem parte do grupo que coordena as atividades que aqui são delatadas.”

O contador do município também declarou ao MPF:

“QUE na sua tarefa de controle interno detectava as irregularidades e buscava orientar a forma correta de se atuar; QUE desde o início da função a maior dificuldade que se deparou foi com a correta comprovação das despesas realizadas; na prefeitura era costume se sacar cheque na boca do caixa sem que houvesse processo de pagamento; QUE na busca de comprovantes de despesas, soube pela Sra. Clores, irmã da prefeita, que em sua casa tinha umas 17 caixas com documentos; QUE chegou a analisar boa parte de tais documentos e constatou diversas irregularidades, tais como: excesso de dispensa, muitas notas fiscais sem ordenação de despesas, nem liquidação; QUE o município montou uma equipe para regularizar estes ditos documentos, que eram processos de licitações; QUE pode perceber que sua atuação estava incomodando a atuação dos demais servidores do município e passou a ficar isolado, ainda mais quando

chegaram outros servidores para o controle interno: Ana Nísia, Leandro, Aquiles e Líbia; QUE no final de outubro foi transferido para a contabilidade do município; QUE sua função era relacionada à atividade externa nos órgãos competentes, tais como Receita Federal, TCE e Banco do Brasil; QUE não exercia atividade de lançar dados no sistema, tendo em vista o volume de atividades externas; QUE mesmo estando na contabilidade, ainda exercia atividades de controle interno se deslocando até as Secretarias para orientação, como também auxiliava a CPL; QUE durante o período em que esteve vinculado à prefeitura, tanto quando estava no controle interno, quanto na contabilidade, o que mais chamava a atenção era o fato da ausência de documentação para comprovar as despesas; QUE quando foi transferido para contabilidade a prefeita comunicou o declarante que seria o contador do município; (....) QUE em janeiro/2010 fez um levantamento e constatou que dos saques em cheques cerca de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) não tinham qualquer comprovação; QUE além disto, as despesas que possuíam comprovantes, boa parte delas tinham irregularidades, a exemplo da falta do DAMFOP; QUE diante do estado de coisas o declarante informou ao procurador do município, Álvaro Valadão, o estado das contas públicas; QUE nesta conversa informou ao procurador que se os comprovantes das despesas não aparecessem o declarante solicitaria a exoneração; QUE a partir deste dia não mais dava expediente na prefeitura; QUE o prazo que dera terminaria após o carnaval; QUE findo o prazo compareceu à prefeitura e constatou que nada tinha mudado; QUE diante da situação preparou um relatório que foi entregue ao procurador no dia 02.03.2010, data em que pediu exoneração”

 VEJA A COMPROVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS:

Pelo menos R$ 2.408.000,82 (dois milhões quatrocentos e oito mil e oitenta e dois centavos) foram sacados sem os devidos comprovantes de despesas (notas fiscais e recibos).

Mesmo solicitados documentos/informações não foram disponibilizados à equipe de auditoria da CGU, nem tampouco foi apresentada quaisquer justificativas para as retiradas de recursos da conta do FUNDEB na agência do Banco do Brasil no Maiobão, sem o correspondente comprovante da despesa.

O total do gasto sem comprovação subdivide-se em R$ 1.563.083,50 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil, oitenta e três reais e cinqüenta centavos) mais R$ 844.917,32 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), conforme detalhamento que consta dos quadros abaixo.

Quadro referente aos cheques debitados da conta do FUNDEB sem a devida comprovação de despesas

CHEQUE	HISTÓRICO	VALOR
850332*	103 -  Cheque Pago em Outra Agência	117.428,22
160201	002 - Cheque	17.518,63
160218	002 - Cheque	39.119,18
160220	002 - Cheque	27.242,61
160221	002 - Cheque	25.387,51
160240	103 - Cheque Pago em Outra Agência	11.500,00
850015	002 - Cheque	48.500,00
850081	002 - Cheque	54.538,37
850102	002 - Cheque	62.965,80
850104	002 - Cheque	23.769,00
000273	111-  Transferência Autorizada	10.471,09
000273	111 - Transferência Autorizada	60.394,04
850133	002 - Cheque	15.506,58
850142	002 - Cheque	68.797,55
850156	002 - Cheque	70.821,27
850196	002 - Cheque	20.064,04
850197	002 - Cheque	34.154,25
850199	002 - Cheque	60.537,75
850250	002 - Cheque	22.857,54
850252	002 - Cheque	73.056,75
850262	002-Cheque	29.072,20
850264	103-Cheque Pago em Outra Agência	179.648,63
850274	103-Cheque Pago em Outra Agência	213.846,99
850296	002-Cheque	81.681,00
160244	002-Cheque	172.204,50
160247	002-Cheque	22.000,00
160366	102-Cheque Compensado	12.993,80
160375	102-Cheque Compensado	21.920,10
160380	002-Cheque	90.673,36
160341	103-Cheque Pago em Outra Agência	45.000,00
160344	102-Cheque Compensado	58.580,00
160345	102-Cheque Compensado	90.000,00
160343	102-Cheque Compensado	30.000,00
160342	103-Cheque Pago em Outra Agência	45.000,00
1810	111-Transferência Autorizada	20.455,99
160318	002-Cheque	23.189,10
160339	002-Cheque	58.977,35
850322	002-Cheque	116.851,58
850329	002-Cheque	80.391,30
850332	002-Cheque	80.391,30
850393	002-Cheque	22.665,59
850394	002-Cheque	25.081,68
850414	103-Cheque Pago Outra Agência	22.746,17
TOTAL		2.408.000,82

A CGU constatou também:

1 - Cheques pré-datados e os com assinatura falsificada;

2 - Operacionalização dos saques;

3 - Saques de cheques na boca do caixa sem processo de pagamento e ausência de documentação para comprovar despesa;

4 - Montagem de processos licitatórios;

5 - Saques em cheque que não tinham qualquer comprovação;

6 - Inexistência de DANFOP. No âmbito do FUNDEB não foi verificada a existência de notas fiscais para as quais não foi emitido o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) quando era exigível tal documento. Contudo, convém ressaltar que para boa parte

do gasto realizado nesse período não foi apresentada documentação de comprovação das despesas;

7 - Falsificação de assinaturas na prestação de contas entregue ao TCE.

Todos os desembargadores do TJMA já constataram a falsificação de assinaturas na prestação de contas de BIA VENÂNCIO entregue ao TCE.

Veja o resultado do julgamento do processo 012705/2011:

Essas decisões superficiais alguns desembargadores tem tomado, inclusive já receberam duas ações criminais contra a prefeita, mas recuam quando o assunto é afastá-la. Admitem que há crimes cometidos na condução do município, atos de improbidade e ficam nisto.

Essa é a realidade nua e crua do CASO PAÇO DO LUMIAR. Um município onde os três níveis de poder resolveram meter a mão sem dó.

Aqui vou dizer uma coisa que ninguém teve coragem. A culpa da prefeita e seu grupo com relação a esses desvios é total, mas eles não ficam com essa grana toda. Tem alimentado os tubarões para se manterem no cargo.

Só mais umas poucas peças e se conseguirá fechar esse famigerado esquema de propinas.

No 8º DESVIO COMPROVADO – PARTE I, você vai ver como é fraudadas as licitações em Paço do Lumiar-MA e a enxurrada de falsificações de documentos e assinaturas.  AGUARDE!