Pimentel deverá recuperar no Senado parte do que foi retirado pelos deputados no projeto contra a lavagem de dinheiro - Geraldo Magela/Senado
16/12/2011 07:00
Depois de críticas da Polícia Federal, o governo decidiu lutar para retomar um mecanismo de investigação nos crimes de lavagem de dinheiro: o acesso de policiais, promotores e procuradores a dados cadastrais não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço. Aprovado no Senado, o projeto de lei perdeu essa possibilidade na votação da Câmara. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) chegou a fazer uma nota em que apontou “retrocessos” no texto.
O projeto amplia os meios de se combater a lavagem de dinheiro, o processo pelo qual se busca legalizar o dinheiro que é produto de crime. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto acabou sofrendo uma alteração que, no entender da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, tira dos investigadores uma ferramenta importante de apuração. Como o texto voltou ao Senado após a modificação, a tarefa do governo será recolocar o que os deputados retiraram. A tarefa caberá ao senador José Pimentel (PT-CE), designado relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. O tema entrará na pauta no início do ano que vem.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, disse ao Congresso em Foco que a posição do governo é que seja aprovado no Senado o projeto da Câmara com o retorno do acesso aos dados cadastrais. “Os dados mencionados não são protegidos por sigilo. Não faz sentido qualquer cidadão ter acesso. e a autoridade que faz a investigação ter que pedir autorização judicial para obtê-los”, afirmou ele, na noite de quinta-feira (15).
Na Câmara, a possibilidade de um policial ou promotor obter essas informações durante seu trabalho foi retirada por acordo entre os partidos. Havia um temor de invasão de privacidade e de falta de limites para os investigadores. Na ocasião da votação, o deputado delegado Protógenes (PCdoB-SP) disse que o texto não é o ideal, mas o mais próximo possível devido ao acordo entre os líderes.
A Polícia Federal critica a retirada de outros três pontos pelos deputados: a punição daqueles que, no processo de lavagem de dinheiro, acabem financiando o terrorismo; o uso obrigatório em operações policiais de bens apreendidos antes da condenação do acusado, e a aplicação de penas maiores para o crime de lavagem de dinheiro. Para a recuperação desses três pontos, porém, os policiais não contam com o apoio do governo (veja lista com os principais pontos do projeto).
Entretanto, a ADPF está satisfeita com a postura do governo em recuperar o que eles acham mais importante, o acesso às informações dos acusados. “Isso é o que mais nos inquietava”, afirmou o diretor legislativo da entidade, Marcos Leôncio Ribeiro.
Ceder
Marivaldo disse que o governo preferiu ceder no uso imediato dos bens apreendidos nas operações policiais. Mas não vai lutar para recuperar a medida, até porque já mandou ao Congresso um projeto de lei para isso. O projeto agradou a ADPF.
De acordo com Marivaldo, a proposta permite a venda imediata dos carros, imóveis, embarcações e demais bens obtidos nas investigações. O dinheiro ficará numa conta em juízo rendendo juros. Quando o processo judicial terminar em definitivo, os recursos ficarão com a administração pública se o acusado for condenado. Se houver absolvição, haverá devolução, com juros.
Hoje, os bens ficam em pátios à mercê do tempo. Nem o acusado e nem o Estado se valem dos objetos, que se deterioram e perdem valor sob sol e chuva por longos anos.
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