Fonte: O Globo
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos administrativos nos tribunais estaduais. Os dados constavam no “Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados” desde o último dia 11. Peluso criou o sistema para dar mais transparência às investigações. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A assessoria de imprensa do CNJ não divulgou a decisão de Peluso, mas informou que ela foi tomada com base em quatro artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Um deles, o artigo 54, estabelece que “o processo e o julgamento das representações e reclamações serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado”.
No começo da noite desta segunda-feira (21), o sistema acusou 1.353 processos contra juízes. O estado com o maior número de investigações é Pernambuco, com 302. Em seguida, vem o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72. No Maranhão são 43 processos. Os motivos das apurações variam: há casos de morosidade, omissão, parcialidade, abuso de autoridade e até evolução patrimonial fora dos padrões esperados. Por enquanto, o sistema tem apenas dados dos tribunais de Justiça. A intenção é ampliar o banco de dados para a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. Veja a relação dos juízes maranhenses:
A manifestação da AMB foi enviada ao CNJ no último dia 17. O presidente da entidade, Nelson Calandra, manifestou “fundada irresignação” ao sistema e pediu a retirada das iniciais. Ele argumentou que, com os nomes abreviados, era possível identificar o investigado em alguns casos – como, por exemplo, em varas com poucos juízes. Isso causaria “indevido constrangimento”.
Peluso decidiu divulgar os dados após desentendimento com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Em entrevista à imprensa, ela declarou que havia bandidos escondidos atrás de togas. As informações foram divulgadas para que a sociedade pudesse acompanhar a apuração das corregedorias estaduais a eventuais faltas cometidas pelos magistrados.
Nesta segunda, Eliana Calmon divulgou que investiga a evolução patrimonial de 62 magistrados que não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou foram denunciados. Ela conta com a ajuda da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ministra voltou a dizer que existe corrupção no Judiciário. Mas disse que isso ocorre em raros casos, pois a maioria dos juízes trabalha honestamente, em sua opinião.
Na semana passada, o CNJ divulgou com base em informações fornecidas pelas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados que mais de 700 processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, representações e pedidos de providências estão correndo contra juízes de todo o país.