PEC pode mudar decisão do STF
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) protocolou ontem no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, poderá anular os efeitos de uma possível decisão do STF pela diminuição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC teve 55 assinaturas – mais do que o dobro necessário para a apresentação de uma emenda constitucional. O texto da PEC garante à corregedoria do CNJ o poder de abrir processos contra juízes suspeitos de irregularidades.
“Se o Supremo disser que a competência do CNJ é subsidiária [ao trabalho das corregedorias dos tribunais], podemos aclarar o texto para dizer que essa competência é concorrente”, disse Demóstenes Torres. “Nós mudamos o texto da Constituição e resolvemos o problema.” A mudança deixaria o CNJ livre para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades.
Apesar de o presidente do STF, Cezar Peluso, ser um dos defensores da tese de que o CNJ deve atuar apenas como subsidiário das corregedorias locais nos processos administrativos, Demóstenes Torres diz não esperar resistência no Congresso à aprovação da PEC. “Acho que hoje esse assunto é uma coisa mais corporativa do Judiciário. E o Congresso tem caminhado contra essa postura”, afirmou.
João Cruz/ABr
Agência Estado
O que teme a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros?
Diante do antro de corrupção que assola o país, principalmente, via as prefeituras municipais e a impunidade dos corruptos, a sociedade brasileira, a partir das redes sociais na internet (facebook, twitter,etc) e blogs começam a buscar as razões da impunidade e do aumento dos casos de corrupção.
surpreendentemente, encontra no judiciário o apoio para a prática da corrupção, incentivada principalmente nos porões dos tribunais de justíças dos estados via alguns desembargadores, que vendem decisões para manter corruptos no cargo de prefeito, governador, deputado ou senador, alimentando todo uma rede de dilapidadores dos recursos públicos. Dai a declaração correta da Douta Ministra do CNJ, Eliana Calmon: “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Devido ao corporativismo presente nos tribunais estaduais,a impunidade de desembargadores e/ou juízes corruptos é certa. mesmo a situação sendo ruim, espera-se uma resposta de basta do próprio judiciário, pois a parte contaminada pela corrupção não são a maioria.
Ao contrário do que está defendendo a AMB, ela deveria apoiar a moralização do judiciário brasileiro, a partir de ações moralizadoras de sua própria iniciativa.
Como se manifesta a AMB contrária à Resolução moralizadora do CNJ, estar demonstrar concordância com os atos de corrupção no judiciário, pois ela sabe que as corregedorias do tribunais são impotentes diante do espírito de corpo presentes nestes órgãos da justiça.
a continuar como está, em breve estará decretada a anarquia completa neste país.