Blog do Edgar Ribeiro

MPF/MA denuncia envolvidos em esquema criminoso que atuava em São Luiz Gonzaga e oito municípios
Ex-diretor do TCE e ex-prefeito de São Luiz Gonzaga estão envolvidos no esquema

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou um esquema de corrupção  responsável pelo desvio de uma série de recursos públicos em São Luiz Gonzaga (MA). A organização criminosa foi desmontada após investigações da Operação Rapina, e tem mais de 20 pessoas acusadas de participação no esquema. O processo está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. Entre os denunciados está o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga (MA), Luiz Gonzaga Muniz Fortes.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por meio de inquérito policial requisitado pelo MPF/MA. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam).

A Eplam/Ecoplam pertence a Waldely Leite de Moraes, ex-diretor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que, com a ajuda de seu filho, Luciano Rabelo do Moraes, cooptava prefeituras, oferecendo-lhes assessoria contábil por meio de suas empresas para aprovação das contas, apesar dos gastos irregulares de recursos públicos.

Investigações - Segundo o MPF, nas prestações de contas e nas fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas a utilização de documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, tudo com o objetivo de “maquiar” o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou planos nacionais.

Para identificação de todos os agentes da fraude, foi decretado, no inquérito policial originário, a quebra do sigilo telefônico e realizada a coleta do lixo da Eplam/ Ecoplam, o que culminou na identificação, prisão temporária e indiciamento das pessoas envolvidas no processo de execução das fraudes.

Assim, liberados os recursos públicos ao município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente “na boca do caixa”. Às empresas Eplam/Ecoplam, competia conferir aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas, as quais, por óbvio, não eram aplicadas em suas finalidades públicas específicas.

Para tanto, eram enviados pelos gestores municipais os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, eram “fabricados” os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.

Cada contador era responsável por assessorar diretamente uma das prefeituras municipais clientes da Eplam/Ecoplam. Eles foram identificados por meio de manuscrito encontrado no lixo do escritório e das escutas telefônicas realizadas.

Como suporte externo determinante ao esquema, atuava José de Ribamar Romão Borges, proprietário da empresa Compub Ltda., o qual, apesar de não fazer parte formalmente da Eplam/Ecoplam, também era um dos mentores do esquema, fornecendo, com a ajuda de seu sobrinho, Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior, todo o auxílio necessário aos contadores responsáveis por cada prefeitura, tais como orientações, planilhas, informações e documentação forjada.

Era também José de Ribamar Romão Borges, juntamente com Waldely e Luciano, quem coordenava os trabalhos dos contadores da Eplam/Ecoplam, pois tinham, os três, intervenção direta e poder de organização geral do esquema quanto a todas as prefeituras apuradas.

O ponto fundamental da fraude era justificar o gasto irregular de dinheiro público, e, em seguida, utilizar empresas de fachada como participantes das licitações montadas ou em nome das quais eram confeccionados recibos e notas fiscais.

Como estágio final do esquema, a colaboração de servidores do TCE/MA no sentido de garantir que as contas municipais fossem aprovadas foi decisiva. Após as investigações, foram identificados como envolvidos no esquema os servidores Carlos Pinto de Carvalho, Júlio César Correa da Fonseca e Niedja Maria Feitosa Correa.

Na denúncia, o MPF/MA aponta desvios de recursos públicos repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidades, requerendo a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de apropriação e utilização indevida de recursos públicos (art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201/67), dispensa indevida e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93) e quadrilha (art. 288 do Código Penal).

O MPF/MA requer também a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos envolvidos.

No caso dos denunciados que colaboraram com as investigações no curso do inquérito policial, havendo a confirmação na Justiça dessas informações, o MPF/MA solicitou ainda a redução de pena decorrente da delação premiada.

O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700
 

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