TRE-MA se auto-desmoraliza e Justiça eleitoral pode perder o respeito dos Maranhenses no caso de favorecimento do vereador Alderico Campos de Paço do Lumiar, cassado pelo TSE, mas mantido no cargo pelo TRE-MA.
Depois de recursos e mais recursos como exceção de suspeição, exceção de incompetência, embargos, agravos, recurso especial, recurso extraordinário e petições diversas, sumiços de peças do processo, etc, etc, etc, Alderico Campos consegue a benevolência do TRE-MA e mantém-se no cargo de vereador.
A atitude vergonhosa do TRE-MA, provocou a indignação do procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros que, em recurso ao TSE, denuncia até o sumiço de peças do processo.
A atitude vergonhosa do TRE-MA, provocou a indignação do procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros que, em recurso ao TSE, denuncia até o sumiço de peças do processo.
Para o Procurador Eleitoral, o entendimento adotado pelo TRE no julgamento que absolveu Alderico Campos – uma pessoa votar por outra mediante vantagem em dinheiro seria crime eleitoral, mas não compra de votos – “tende ao absurdo”. E disse mais: “A prevalecer o entendimento do TRE-MA, de agora em diante é lícita perante o direito eleitoral, ao menos na esfera cível, a conduta de quem oferecer vantagem para que alguém vote em lugar de outrem, haja vista se tal comportamento não configura captação ilícita de sufrágio, muito menos caracterizará outra espécie de infração (abuso do poder econômico ou político, conduta vedada etc.)”.
A notícia foi veiculada no blog do Décio Sá.
Para quem já prestou serviços ao TRE como vereador, construindo o Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar através de sua empresa, ser absorvido agora pelo mesmo TRE não parece ser mais estranho pra ninguém. Eta lugarzinho bom pra corrupto viver!.